Acordo PPH França e Brasil
O quarto acordo PPH (Patent Prosecution Highway) do INPI, assinado com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial do Brasil (INPI Brasil), entrou em vigor em 1º de maio de 2022.…
O Drawback e suas vantagens mercadológicas
Primeiramente, importa mencionar que os Regimes Especiais Aduaneiros têm uma característica de exceção no ramo do Direito Aduaneiro no que diz respeito ao recolhimento tributário, quando se fala em operações…
Empreendedorismo e a obtenção de Direitos no Exterior
Artigo publicado originalmente no Portal iMulher: https://bit.ly/38pvMUa A cada dia, cresce o número de brasileiros que querem viver o “American Dream”, afinal a possibilidade de morar nos EUA e lucrar…
Conflito entre nomes de domínio e marca
Recentemente uma matéria veiculada no Jornal Valor Econômico apresentou uma pesquisa realizada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual apontou um aumento nos litígios envolvendo nomes…
Solução de Consulta COSIT nº 164, de 27/09/2021: a tomada de crédito de PIS/Cofins na entrada de insumos destinados ao combate à COVID-19
Foi publicada no Diário Oficial da União de 01 de outubro de 2021, a Solução de Consulta Cosit nº 164 que, para fins de aproveitamento de crédito apurado no regime…